Educadores de infância<br>contra desvalorização
Ao prolongar, mais uma vez, as actividades lectivas nos jardins de infância, o Ministério da Educação subverte e desvaloriza os direitos profissionais dos educadores, a função educativa deste grau de ensino e os períodos de avaliação. O protesto está contido na moção que cerca de 1500 educadores de infância aprovaram segunda-feira, em encontro nacional descentralizado, promovido pela Fenprof nas capitais de distrito do Continente.
Os docentes exigem que o ME assuma o princípio, que a lei consagra, de que a educação pré-escolar é uma primeira etapa da educação básica, aplicando-lhe o mesmo calendário escolar e assegurando a articulação e sequencialidade entre ciclos e o acompanhamento pedagógico das crianças na transição do jardim de infância para o ensino básico.
É considerada uma falsa questão, argumentar que o prolongamento do calendário do pré-escolar se destina a dar uma resposta social às famílias. Tal resposta social só depende do cumprimento, pelo Governo, da Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar e do cumprimento de um protocolo assinado, em 1998, pelos ministérios da Educação e da Segurança Social e pela Associação Nacional de Municípios. Esse é o caminho para possibilitar às famílias a ocupação das crianças para além dos períodos lectivos, recordam os educadores de infância.
Não pagaram
O Ministério da Ciência e do Ensino Superior, «certamente cumprindo ordens do Ministério das Finanças, reduziu para algumas instituições a transferência de verbas destinadas ao pagamento do subsídio de férias», revelou a Fenprof dia 25 de Junho. Isto levou a que nas escolas superiores de Educação de Portalegre e de Lisboa o subsídio não tivesse sido pago com os vencimentos de Junho.
Os orçamentos das instituições já sofreram cortes substanciais, depois do Governo ter imposto o seu congelamento (o que significa redução real) até 2007. «Agora, até esses orçamentos de sobrevivência parecem ser postos em causa», comenta a Fenprof.
A federação alertou ainda que, devido aos sucessivos cortes orçamentais, mais de 20 instituições estariam em dificuldades para pagar os subsídios de férias.
Os docentes exigem que o ME assuma o princípio, que a lei consagra, de que a educação pré-escolar é uma primeira etapa da educação básica, aplicando-lhe o mesmo calendário escolar e assegurando a articulação e sequencialidade entre ciclos e o acompanhamento pedagógico das crianças na transição do jardim de infância para o ensino básico.
É considerada uma falsa questão, argumentar que o prolongamento do calendário do pré-escolar se destina a dar uma resposta social às famílias. Tal resposta social só depende do cumprimento, pelo Governo, da Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar e do cumprimento de um protocolo assinado, em 1998, pelos ministérios da Educação e da Segurança Social e pela Associação Nacional de Municípios. Esse é o caminho para possibilitar às famílias a ocupação das crianças para além dos períodos lectivos, recordam os educadores de infância.
Não pagaram
O Ministério da Ciência e do Ensino Superior, «certamente cumprindo ordens do Ministério das Finanças, reduziu para algumas instituições a transferência de verbas destinadas ao pagamento do subsídio de férias», revelou a Fenprof dia 25 de Junho. Isto levou a que nas escolas superiores de Educação de Portalegre e de Lisboa o subsídio não tivesse sido pago com os vencimentos de Junho.
Os orçamentos das instituições já sofreram cortes substanciais, depois do Governo ter imposto o seu congelamento (o que significa redução real) até 2007. «Agora, até esses orçamentos de sobrevivência parecem ser postos em causa», comenta a Fenprof.
A federação alertou ainda que, devido aos sucessivos cortes orçamentais, mais de 20 instituições estariam em dificuldades para pagar os subsídios de férias.
